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Governo e empresas de saúde se unem para privatizar o SUS

Governo e empresas de saúde se unem para privatizar o SUS

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Empresários do setor e o governo ilegítimo de Temer querem que metade da população deixe de ser atendida pelo SUS e passe a pagar pelo atendimento privado nos planos de saúde

A transferência de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para financiar o atendimento de atenção de Alta Complexidade dos planos privados de saúde é uma das propostas que está sendo debatida pelo atual governo Michel Temer (MDB-SP) com os empresários do setor.

Segundo apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Fernando Collor e ex-deputado federal pelo DEM, a meta seria garantir que metade da população deixe de ser atendida de forma gratuita e universal e passe a pagar pelo atendimento privado nos planos de saúde.

A proposta, debatida no último dia 10 de abril, em Brasília,  num encontro que contou com a participação da Febraplan (Federação Brasileira de Planos de Saúde), do Ministério da Saúde, de deputados e senadores.

Em São Paulo, nas próximas semanas devem ser realizados pelo menos dois eventos reunindo empresários da saúde e representantes de países como, Estados Unidos, Reino Unido, entre outros, para debater propostas que limitem o acesso público ao atendimento de saúde.

Em nota, a CUT e demais Centrais Sindicais condenaram as iniciativas do empresariado e denunciaram mais este ataque do governo ilegítimo de Temer aos direitos da população. “O conteúdo da proposta é a destruição do SUS enquanto garantia do Estado ao acesso das políticas de saúde para todos os cidadãos, e um ataque frontal aos direitos humanos dos brasileiros”, denuncia Maria Faria,  secretária geral-adjunta da CUT.

Para Maria Faria, mais uma vez, está ocorrendo a intervenção do capital financeiro internacional e nacional em políticas públicas promovidas pelo Estado, como o acesso gratuito ao sistema público de saúde, garantido na Constituição Federal.

“Eles querem inserir suas empresas com o objetivo de aumentar ainda mais o lucro e, com isso, diminuir a responsabilidade e intervenção do Estado no fortalecimento de uma saúde pública e universal. E o mais grave é que eles têm o apoio do atual governo ilegítimo de Temer”, aponta a sindicalista, lembrando que a reforma da Previdência é mais um filão que o capital internacional pretende se apoderar.

Além disso, segundo a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida, a proposta enfraquece a participação popular na formulação, acompanhamento e controle da política pública de saúde.

“A proposta dos empresários que controlam os planos de saúde fortalece o Conselho Nacional de Saúde Suplementar, onde eles atuam com mais poder, e praticamente destitui o Conselho Nacional de Saúde, no qual a CUT, outras Centrais e a sociedade civil atuam e trabalham em defesa do fortalecimento do SUS.”

Para o vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), José Sestelo, existe uma estratégia retórica por parte do empresariado e do atual governo de se utilizar o termo Sistema Nacional de Saúde na proposta apresentada. “A estratégia deles eu não diria que é exatamente em oposição ao SUS, mas quase como uma ressignificação. Os empresários não querem a extinção completa do SUS, eles querem que o SUS seja conveniente aos seus interesses”, explica.

A tesoureira da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Celia Regina Costa, cita a pesquisa do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), que constatou que praticamente 70% da população não têm plano de saúde e os que têm, muitos são oriundos de plano empresarial, para denunciar o impacto de propostas como a que está sendo debatida pelo governo golpista de Temer.

“A maior parte das pessoas que têm plano de saúde é devido ao benefício garantido em Convenções Coletivas dos trabalhadores e trabalhadoras”, explica Celia, ao concluir que, “com esse ‘novo’ sistema proposto pelos empresários, só quem tiver emprego com carteira assinada, um Sindicato combativo ou muito dinheiro poderá cuidar da saúde.”

“É a transformação da saúde em mercadoria”, critica.

Mobilização contra o desmonte do SUS

A secretária geral-adjunta da CUT, Maria Farias, conclama o movimento sindical a se apropriar da pauta e mobilizar a população em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade para todos e todas, como garante a Constituição, em resposta aos ataques de empresários do ramo e do governo do ilegítimo Temer.

“Com a reforma trabalhista, a terceirização, a Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os investimentos para saúde e educação, e agora mais essa nova proposta dos empresários, não há outra alternativa senão a luta e a mobilização”, defende.

A secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida, também diz que é urgente e necessário a mobilização em torno da defesa da saúde pública. “Estão retirando nossos direitos de forma sistemática, mas nunca é tarde para lutar. Toda a sociedade deve defender o SUS, porque todos nós dependemos dele. É defender o futuro da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

Por Érica Aragão/CUT Nacional

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