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Deputado consegue liminar para abrir ‘caixa-preta’ da publicidade na Sanepar

Deputado consegue liminar para abrir ‘caixa-preta’ da publicidade na Sanepar

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O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu liminar ao deputado estadual Nereu Moura (MDB-PR), determinando que a Sanepar apresente os números da “caixa-preta” sobre gastos com publicidade durante o governo de Beto Richa (PSDB).

Segundo divulgou o Blog do Esmael, a decisão da Justiça foi tomada na segunda-feira (7/05) e empresa estabeleceu prazo de 30 dias para que a empresa repasse as informações, caso contrário estará sujeita à multa de R$ 150 mil e aplicação de sanções por crime de desobediência e improbidade administrativa.

Nereu Ramos havia feito o pedido de informações sobre a “farra com a publicidade” em fevereiro deste ano, mas, de acordo com o Blog, a empresa “torceu o nariz” e não respondeu ao requerimento do deputado, que recorreu à Justiça.

“Verificável, por esse contexto, a prática de ato ilegal a partir da negativa em fornecer documentos e informações de claro interesse público, o que vai de encontro ao Estado de Direito. Vale dizer, a justificativa baseada na “submissão às regras da Comissão de Valores Mobiliários – CVM” (seq. 1.8) contraria o direito ao fornecimento de informações, pôr não estar acobertada pelas hipóteses excepcionais de sigilo dispostas no ordenamento pátrio”, argumentou na sentença o juiz.

Mesmo não tendo praticamente concorrência no Estado, a Sanepar tem gasto fortunas em publicidade nos últimos anos, além de patrocínios de eventos por todos os lados. De olho nessa “farra”, em junho de 2016, o deputado Nereu Ramos fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa questionando a “fortuna” que a Sanepar estava gastando com publicidade.

Na época ele disse: “Não é possível que uma empresa, que no governo de Beto Richa a tarifa foi reajustada em 104,6%, enquanto a inflação no mesmo período foi de 50,7%. É mais do que o dobro da inflação para gastar em propaganda, para divulgar o que não faz, tirando o dinheiro do povo paranaense”, criticou.

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Fonte: Blog do Esmael

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