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Governo recua e privatização da Eletrobras pode ser cancelada

Governo recua e privatização da Eletrobras pode ser cancelada

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Pressão nas ruas e no Congresso Nacional levou à retirada de pauta da MP que autoriza Temer a privatizar a Eletrobras

Uma importante vitória dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema Eletrobras ocorreu na terça-feira (22/05), com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), de retirar da pauta de votação do Congresso Nacional a MP (Medida Provisória) nº 814, que trata da privatização da estatal e teria de ser votada até 1º de junho.

“A pressão deu resultado”, disse o presidente do Sinergia Campinas, Carlos Alberto Alves, se referindo aos atos, manifestações e audiências públicas feitas pelos trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras por meio dos seus sindicatos, com apoio da CUT e movimentos sociais, para impedir a aprovação da MP.

Segundo ele, o mesmo processo de mobilização foi feito em todos os Estados que têm concessão da Eletrobras. “Esta vitória pode ser creditada à estratégia de articulação política dos Sindicatos nas Comissões do Congresso”, afirma o dirigente, ressaltando que a pressão continuará junto a deputados e senadores, por meio de subsídios com dados técnicos para convencer a todos que é um absurdo a venda Eletrobras.

A MP 814

A Medida Provisória nº 814 foi criada inicialmente para resolver problemas isolados nos sistemas elétricos da região Amazônica, mas foi editada pelo governo Michel Temer (MDB) no último dia do ano legislativo de 2017, com a autorização para privatizar a Eletrobras e outros “penduricalhos”.

Entre os absurdos contidos na MP e aceitos pelo relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), havia incentivos fiscais ao uso de fontes térmicas – o que aumentaria a poluição; restrições à tarifa social e a autorização de compras de terras por estrangeiros para uso no setor elétrico – o que é um atentado à soberania nacional.

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) chegou a projetar que a privatização da Eletrobras e os reajustes nas tarifas de energia, a serem feitos pelas empresas privadas, levaria os consumidores a desembolsar R$ 6 bilhões ao ano.

“O pacote de maldades era tão grande que o relator da MP, Julio Lopes, queria criar a ‘Dutogas’, empresa para a expansão de dutos de gás, cujos recursos para a sua implantação seriam retirados do fundo social do pré-sal – dinheiro que deveria ser destinado à saúde e a educação”, conta Ícaro Chaves, engenheiro da Eletronorte e dirigente do Stiu (Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal).

Para o engenheiro, a retirada da MP demonstra que o governo está também sem força política para ganhar no Congresso o processo de privatização, contido no Projeto de Lei nº 9463/2018.

 “Isso reforça a ideia de que os deputados e senadores não queiram aprovar também o PL 9463, o que fortalece a nossa luta em defesa do sistema, dos consumidores e da soberania nacional”, declara Ícaro.

PL 9463/2018 é piada de mau gosto

O Projeto de Lei que privatiza o sistema Eletrobras, sob a relatoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) contém absurdos, como o artigo 15, que coloca a União como garantidora das dívidas do sistema, mesmo após a sua privatização.

“Os empresários compram a Eletrobras, não pagam as dívidas que fizerem e o governo fica obrigado assumir a conta. Isso não é uma compra, é uma doação”, rebate Ícaro Chaves, do STIU-DF.

Já para o presidente do Sinergia Campinas, Carlos Alberto Alves, a direita sabe que o projeto de privatização da Eletrobras está falido.

“Vamos enterrar esse PL”, acredita o dirigente.

Campanha salarial

Os trabalhadores e trabalhadoras do sistema Eletrobras estão em Campanha Salarial. A categoria, que tem data base em 1º de maio, busca, entre outras reivindicações, reposição da inflação e renovação do Acordo Coletivo, com a manutenção dos atuais direitos.

Já o governo se recusa a recompor a inflação; quer congelar o valor do Vale-refeição e, ainda propôs retirar benefícios conquistados ao longo de décadas, como a cláusula que impede a demissão em massa de trabalhadores.

“E para piorar os desmandos na estatal, o presidente da Eletrobras ainda quis na calada da noite, reajustar seu salário e dos diretores em 42%. Isso elevaria seu salário de R$ 52 mil para mais de R$ 70 mil”, conta o Carlos Alberto Alves, presidente do Sinergia.

Uma nova rodada de negociações entre os trabalhadores e a empresa está marcada para o dia 7 de junho.

Por Rosely Rocha/CUT Nacional

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