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Vereador de Palmeira alerta para riscos da privatização das empresas de saneamento

Vereador de Palmeira alerta para riscos da privatização das empresas de saneamento

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Com a privatização, empresas não precisarão seguir os Planos de Saneamento Básico dos municípios

O vereador João Alberto Gaiola (PDT), de Palmeira (PR), alertou sobre os riscos que a MP (Medida Provisória) 844/2018, assinada por Michel Temer (MDB) no dia 6 de julho poderá trazer aos municípios brasileiros.

Ao comentar o contrato que está sendo firmado entre a Sanepar a Prefeitura da cidade para executar o fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário, ele lembrou que a empresa deverá seguir as regras definidas pela Agência Municipal a ser criada para regulamentar os serviços nesta área.

Dentre outras propostas aprovadas pela Câmara de vereadores está a duração da concessão, que poderá ser de cinco anos e não de 30 anos, como propõe a Sanepar. Outra mudança é a ampliação da tarifa social para consumidores com uso de até 10 metros cúbicos mensais, com isenção de pagamento do ICMS, avaliação do desempenho da empresa, levando em conta o Plano Municipal de Saneamento Básico e de satisfação dos usuários, levantada através de pesquisas.

Tudo isso, segundo João Alberto, poderá cair por terra caso seja aprovada no Congresso Nacional a MP 844, com a qual Temer quer passar as concessões do saneamento básico para empresas privadas.

No caso de ocorrer a privatização total da Sanepar, o vereador disse que a empresa que adquirir a empresa poderá continuar executando os serviços pelo prazo estabelecido no contrato, sem necessidade de licitação.

De acordo com ele, o pior é que a MP também anula, praticamente, as regras determinadas pelos Planos Municipais de Saneamento Básico. Isso pode ocorrer porque a MP de Temer estabelece que empresas privadas podem receber concessão para os serviços mediante um mero estudo técnico, sem obrigação de cumprir metas previstas nesses planos.

“Se isto acontecer, todo o trabalho e empenho para elaboração dos planos será perdido”, afirmou João Alberto Gaiola.

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