SINDAEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE LODRINA E REGIÃO


Entidades discutem MP do Saneamento com deputados

Entidades discutem MP do Saneamento com deputados

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Sindicalistas cobraram dos deputados rejeição à MP 844 para frear entrega do setor a empresas privadas 

Dando prosseguimento à campanha contra a aprovação da MP (Medida Provisória) 844/2018, que abre as portas da área do saneamento para empresas privadas, entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras se reuniram na quarta-feira (8/08) com integrantes da CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano) da Câmara dos Deputados.

Neste encontro, os sindicalistas apontaram as consequências de mudanças nas regras estabelecidas na Lei Nacional do Saneamento Básico, feitas pelo governo Michel Temer (MDB) para atender aos interesses de grupos que estão de olho neste setor.

A reunião contou com as presenças da Deputada Margarida Salomão, que preside a Comissão, e dos deputados Afonso Florence (PT/BA) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

Além de discutirem o tema na audiência pública desta quarta, proposta pela CDU, os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras pretendem conversar com parlamentares e lideranças partidárias, para apresentar estudos e documentos sobre a questão do saneamento, bem como os impactos negativos que a MP 844 poderá acarretar.

Um deles é o risco de deixar as populações de municípios mais pobres sem os serviços de saneamento por não serem atraentes economicamente para as empresas privadas, enquanto que para os maiores centros poderá ocorrer o aumento das tarifas.

Outra preocupação é com o desvio de recursos da área de Saúde pelas prefeituras em obras de saneamento, possibilidade esta que está prevista na MP de Temer. Assim, como diz o ditado, vão cobrir um santo e descobrir o outro.

As lideranças sindicais argumentaram que atualmente o Brasil ocupa a posição 123ª no ranking mundial do saneamento, com apenas 45% do esgoto das casas tratado. Sem os investimentos públicos, o País pode ter reduzida essa cobertura com graves consequências para o meio ambiente e a saúde da população.

A privatização do setor também é criticada pela ONU (Organização das Nações Unidas). A entidade afirma que as empresas privadas não investem o suficiente e adotam uma política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas.

Tramitação da MP

Apesar de estar tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional, a MP encontra alguns entraves para prosseguir no ritmo pretendido pelo governo Temer, pois a Comissão Mista que deverá analisar a matéria ainda não foi instalada.

Por isso, as entidades sindicais estão conversando com os presidentes da Câmara e do Senado, além dos líderes dos partidos para que votem contra o avanço da privatização do setor do saneamento.

Para aumentar a pressão contra deputados e senadores estão sendo feitas Audiências Públicas nos Estados e manifestações denunciando mais esse retrocesso que Temer pretende promover no País.

Nesta sexta-feira (10/08) vai ter o Dia do Basta, com atividades realizadas em todo o País em defesa da democracia, das empresas públicas, dos direitos da Classe Trabalhadora e, é claro, em defesa dos brasileiros e brasileiras.

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