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Deputado pede explicações da Sanepar sobre privatização do sistema de esgoto

Deputado pede explicações da Sanepar sobre privatização do sistema de esgoto

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O deputado Tadeu Veneri (PT), apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná no dia 24 de outubro, um Pedido de Informações dirigido à Sanepar. Ele quer saber por que a empresa pretende abrir um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para que empresas privadas apresentem propostas para realizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em 110 municípios paranaenses.

Essa tentativa de ampliar os serviços terceirizados foi tornada pública pela Sanepar na semana passada com a publicação de um “Comunicado ao Mercado”, convocando as empresas privadas para realizar os serviços aonde a empresa ainda não efetuou investimentos neste sentido.

O deputado quer saber as razões para esse tipo de terceirização, levando em conta que estes serviços fazem parte da atividade-fim da Sanepar.

“Precisamos discutir por que a empresa está repassando para o controle privado uma tarefa que é uma atividade-fim da companhia”, justificou Veneri.

No Pedido de Informações, ele também solicita a relação dos municípios que serão abrangidos pela terceirização, quais os critérios estabelecidos para definir onde esse serviço será feito e como serão definidas as empresas que participarão desse procedimento.

Veja abaixo o Pedido de Informações que será enviado ao presidente da Sanepar, Ricardo Soavinski após ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná:

REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Requer envio de pedido de informações ao Diretor-Presidente Sanepar, Sr. Ricardo Soavinski.

O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54,

XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX e 134, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Soavinski, Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para que forneça as informações e documentos referentes ao lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, para a elaboração de estudos, levantamentos e propostas para estruturação de parceria público-privada, na modalidade administrativa, visando a implantação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário de 110 municípios.

1º) Quais são os 110 municípios incluídos no Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, que a Sanepar incluiu para realizar a modelagem?

2º) Qual o critério para escolha dos municípios?

3º) Quando terá início o chamamento dos interessados em participar da PMI?

4º) A Sanepar vai estabelecer um valor máximo para realização de tal estudo caso ocorra o aceite e a licitação?

5º) Quais os critérios para que empresas possam participar da PMI?

6º) Quais estudos a Sanepar realizou para decidir por uma Parceria Público-Privada em detrimento da execução direta da implantação, operação e manutenção do sistema de esgoto nestes municípios? Requer cópia integral do estudo.

Sala das Comissões, 24 de outubro de 2018.

Deputado Estadual Tadeu Veneri

 

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