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Trabalhadores protestam em todo o País nesta quarta (20/02) contra a reforma Previdência

Trabalhadores protestam em todo o País nesta quarta (20/02) contra a reforma Previdência

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As Centrais Sindicais convocaram e nesta quarta-feira (20/02), Sindicatos, Federações e diversas outras entidades estarão realizando em todo o Brasil protestos contra a reforma da Previdência.

A data também foi escolhida pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para apresentar ao Congresso Nacional sua proposta para as mudanças nas regras das aposentadorias da Classe Trabalhadora.

Em Londrina, O Coletivo dos Sindicatos fará um Ato Público, às 10h00, em frente à agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) localizada na Rua Professor João Cândido.

Capitalização pode levar INSS à falência

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a criação do regime de capitalização, defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, já existe no Chile e tem sido duramente criticada por ter levado ao empobrecimento os trabalhadores e trabalhadoras.

Por esse sistema, todos serão obrigados a abrir uma poupança em um banco para guardar o dinheiro a ser utilizado na aposentadoria. A instituição financeira ficará responsável por aplicar os recursos, buscando rendimentos que deverão servir ao sustento do aposentado no futuro.

No caso do Chile, os aposentados recebem atualmente cerca de metade de um salário mínimo do País, equivalente a R$ 1.500,00, e não conseguem se manter com cerca de R$ 700,00 por mês, passando por todo tipo de dificuldades.

Segundo a economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a implementação da capitalização no Brasil pode levar a uma total falta de recursos para o INSS.

 “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma Patrícia.

O RGPS (Regime Geral da Previdência Social) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS.

“Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisar qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa do Dieese.

A MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro, e mira auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílios-reclusão, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência.

Se a reforma passar da maneira como vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim dessa Previdência pública e da Seguridade Social, avalia a economista. “É um mercado muito cobiçado para os vendedores de previdência privada.”

Patrícia lembra que em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver”, relata. “No fim, o Estado acaba tendo de voltar a contribuir. Ou seja, só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a capitalização.”

O horror da capitalização

Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – como qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo.

Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. Longe dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização, a aposentadoria média dos chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar, segundo pior resultado entre os 35 países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

No México, onde a capitalização foi adotada em 1997, a situação é ainda pior. Muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir. Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vive na extrema pobreza.

Tramitação da reforma

Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguir à risca o regimento da casa legislativa, o texto da reforma da Previdência passará por um processo longo.

De acordo com a Secretária-geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco começa no dia 27 de fevereiro e durará a semana inteira seguinte, inclusive após a Quarta-feira de Cinzas. Os trabalhos só seriam realmente retomados na segunda-feira 11 de março.

A proposta deverá passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), depois por uma comissão especial a ser criada pelos deputados para, finalmente, ser submetida à votação no Plenário da Câmara.

Se passar, seguirá para o Senado, onde também tem de ser submetida à CCJ e a uma comissão especial. Nesse período, as votações podem ser obstruídas pela oposição, o que pode atrasar o processo.

Por isso, as pressões da Classe Trabalhadora serão fundamentais para impedir a aprovação dessa reforma, que não retira privilégios dos militares, dos servidores dos Poderes Executivo e Judiciário e outros afortunados que recebem benefícios bem graúdos.

Fonte: Rede Brasil Atual

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