SINDAEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE LODRINA E REGIÃO


Reforma da Previdência: saneparian@, essa luta também é sua!

Reforma da Previdência: saneparian@, essa luta também é sua!

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Centrais Sindicais convocam Dia Nacional de Luta em defesa da Previdência para o dia 22/03. Participe!

O governo Jair Bolsonaro (PSL) está jogando pesado para aprovar sua proposta de reforma da Previdência, usando a mesma desculpa de Michel Temer (MDB), de que o sistema está quebrado e essa é a única saída para conter o déficit.

A proposta do governo não tem um ponto sequer para recuperar os mais de R$ 450 bilhões de dívidas que grandes empresas têm junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nem mesmo para combater a sonegação e as fraudes. Tudo foi pensado por Paulo Guedes, o ministro da Economia, para reduzir as aposentadorias dos brasileiros e brasileiras e sobrar mais dinheiro para pagar os títulos que a União tem com os banqueiros.

Junto com essas empresas, o governo quer jogar nas suas costas, trabalhador, a culpa pelo tal déficit que eles dizem existir. Por isso, eles querem que a mulher só se aposente aos 62 anos de idade e os homens aos 65 anos, com pelo menos 20 anos de contribuição.

Todos serão prejudicados

Essa proposta também vai prejudicar o trabalhador rural, os professores, servidores públicos, quem tem menos de 40 anos de idade e os atuais aposentados, que poderão ficar sem reajuste nos seus benefícios no futuro.

E os trabalhadores e trabalhadoras da Sanepar não estão de fora desse ataque aos direitos. A FusanPrev só paga complementações boas para quem ingressou na empresa antes de 2006 e tinha um salário alto.

A maioria dos 7 mil trabalhadores e trabalhadoras que está na área operacional se aposentará com no máximo dois salários mínimos e receberá uma miséria de complementação da FusanPrev.

Então, se essa reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada no Congresso Nacional do jeito que está, nem isso restará para receber no futuro. Vai aumentar a idade mínima, reduzir o valor do benefício e o tempo de contribuição terá de ser 40 anos para quem quiser receber o valor integral, que não poderá ser superior ao teto do INSS, que hoje está em torno de R$ 5.800,00.

Entre nesta luta em defesa da Previdência Social e para que todos possam ter uma aposentadoria digna, como determina a Constituição Federal.

Veja quais são as principais mudanças dessa reforma
Idade mínima – A proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) prevê a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres. Haverá uma regra de transição para os atuais segurados, que vai abranger a mulher que está com 56 anos de idade e o homem com 61, com aumento da idade mínima em seis meses a cada ano, até atingir a regra geral de 62 anos e de 65, respectivamente. A partir de 2024, a idade mínima aumentará com base na expectativa de vida dos brasileiros.

Tempo de contribuição – A PEC 06/2019 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. O trabalhador só irá se aposentar se atingir a idade mínima. Além disso, o tempo de contribuição será elevado dos atuais 15 anos para 20 anos.

Cálculo do benefício – O trabalhador e a trabalhadora que se aposentar ao atingir a idade mínima e tiver 20 anos de contribuição para a Previdência terá seu benefício calculado com base em 60% de todas as contribuições. Atualmente, o cálculo leva em conta apenas as 80% maiores contribuições. Para receber o benefício integral será preciso contribuir durante 40 anos.

Professores – A proposta de Bolsonaro para a aposentadoria dos professores e professoras é mais dura. Prevê idade mínima de 60 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 30 anos. Quem cumprir esses requisitos terá direito a 80% do valor do benefício. Para receber 100% do benefício será preciso contribuir durante 40 anos.

Trabalhadores rurais – A PEC prevê 20 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para homens e mulheres do campo se aposentar. Além disso, as famílias (grupo familiar) terão de contribuir com, no mínimo, R$ 600,00 ao ano, mesmo se não produzirem nada no período.

Servidores Públicos – A proposta de Bolsonaro quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e aumentar o tempo mínimo de contribuição para 25 anos para que os servidores tenham acesso a 60% do valor do benefício. Para receber o valor integral, os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Capitalização – Bolsonaro também quer implementar no Brasil o regime de capitalização da Previdência para os trabalhadores que entrarem no mercado a partir da aprovação da reforma. Por esse sistema, o trabalhador deverá abrir uma poupança numa instituição financeira. Seu benefício será custeado pelos rendimentos que tiver nesta, sem qualquer interferência do governo ou do patrão.

Pensão morte – A PEC diminui para 50% o valor da pensão por morte dos cônjuges e órfãos. A viúva ou o viúvo receberá 10% a mais por dependente. No caso de acúmulo da aposentadoria com pensão, poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto.

BPC – A idade para o idoso ou a pessoa com deficiência em situação de miserabilidade ter direito ao BCP (Benefício de Prestação Continuada) no valor de um salário mínimo subirá ter 65 para 70 anos.

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