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TCE vê ‘aberração’ nos índices e deve barrar aumento nas tarifas da Sanepar

TCE vê ‘aberração’ nos índices e deve barrar aumento nas tarifas da Sanepar

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“Aberração”, foi como o conselheiro Artagão de Mattos Leão, do TCE, considerou os argumentos apresentados pela Sanepar para justificar o aumento nas tarifas de 12,13%


A “farra” da Sanepar com o aumento de 12,13% nas tarifas de água e esgoto poderá não ser levada à frente, para alívio dos consumidores paranaenses. O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) poderá determinar, por medida cautelar, a suspensão do “reajuste” com base em uma Comunicação de Irregularidades protocolada junto ao órgão na quarta-feira (8/05), questionando os percentuais e a metodologia adotada para aumentar os valores.

De acordo com o TCE, será nomeado um relator, que vai analisar os números, podendo acatar a Comunicação e determinar a suspensão parcial ou total do aumento.

O questionamento foi feito pela Segunda ICE (Inspetoria de Controle Externo) do TCE-PR, que tem o conselheiro Artagão de Mattos Leão como superintendente. Ele argumenta alega ter constatado “a prática de ato lesivo à moralidade administrativa, visto que o pedido de majoração destoa da realidade social e econômica brasileira, configurando-se em verdadeiro achaque ao cidadão, que embora recolha seus impostos com extrema dificuldade, não observa retorno dos recursos em forma de benefícios”.

Aberração e favorecimento aos acionistas

A ICE constatou que desde que a Sanepar promoveu a revisão tarifária em 2017, o aumento acumulado das tarifas foi de 27,92%, contra uma inflação calculada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), no mesmo período, de 12,06%. Na manifestação acatada pelo conselheiro Artagão, a inspetoria destaca que “estamos diante de verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”.

Entre os documentos analisados, a ICE destaca a distribuição de dividendos aos acionistas, que em 2014 somou aproximadamente R$ 200 milhões e, quatro anos depois, em 2018, chegou a R$ 423 milhões.

Se for levado à frente esse procedimento do TCE, poderá ser instalada uma comissão de auditoria multidisciplinar, para analisar a metodologia de cálculo do reajuste de água e esgoto proposto para 2019 e das majorações anteriores que lhe deram causa, “permitindo a definição de critérios que obedeçam aos princípios da modicidade da tarifa, da ampla proteção ao usuário e da capacidade de pagamento dos consumidores”.

Espera-se que o Tribunal de Contas vá além nessa análise das planilhas da Sanepar, apurando também a alta remuneração da diretoria, dos conselheiros, assessores e consultores estratégicos, que pesam muito nas contas da companhia, servindo de abrigo para apadrinhados do governo de plantão e deputados aliados.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

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