SINDAEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE LODRINA E REGIÃO


Sanepar acata decisão do TCE e suspende aumento de 12,13% nas tarifas

Sanepar acata decisão do TCE e suspende aumento de 12,13% nas tarifas

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Aumento de 12,13% nas tarifas da Sanepar vai ser decidido na Justiça


Em comunicado dirigido aos acionistas e divulgado na segunda-feira (13/05), a Diretoria Financeira da Sanepar anunciou a suspensão do reajuste de 12,12% nas tarifas de água e esgoto, que passaria a vigorar na sexta-feira (17).

A medida foi tomada com base na Medida Cautelar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná, que considerou uma “aberração” o índice de aumento nas contas de água e esgoto da população paranaense.

Na opinião do órgão, o reajuste de 12,13% é uma “aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”.

Para justificar esse entendimento, o TCE constatou que desde o último reajuste aplicado nas tarifas, em 2017, a Sanepar acumula um aumento de 27,92%, ao mesmo tempo em que a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 12,06%.

O índice de 12,13% foi aprovado pela Agepar  (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) no dia 15 de abril, durante uma reunião extraordinária, ou seja, para agilizar o aumento nas contas dos consumidores. A Agepar chegou a dizer que analisou bem as contas e abaixou o percentual solicitado pela Sanepar, que era de aproximadamente 12,9%.

Vai recorrer

Preocupada com os reflexos que a suspensão do aumento na tarifa vai provocar nas ações e nos nervos dos acionistas, a empresa afirmou no Comunicado ao Mercado, que vai recorrer da Medida Cautelar do TCE.

Como ocorreu em relação ao congelamento das tarifas durante o último governo de Roberto Requião (MDB), é possível que a Sanepar consiga reverter essa decisão na Justiça e daí aplicar não só os 12,13%, mas também os juros de mora e tudo o que deixou de arrecadar pela falta desse reajuste.

Para os trabalhadores e trabalhadoras, essa suspensão pode resultar em maior demora para finalizar as negociações do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2019/020. Nessas horas, o excelente desempenho verificado neste ano e nos últimos tempos é deixado de lado. Fica valendo o velho discurso de que não tem margem para avançar em relação à pauta de reivindicações.

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