SINDAEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE LODRINA E REGIÃO


MP da Sede é derrubada novamente na Câmara dos Deputados

MP da Sede é derrubada novamente na Câmara dos Deputados

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A atuação das entidades que formam a FNSA foi decisiva para barrar a liberação do setor de saneamento para empresas privadas

A pressão das entidades que formam a FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental) conquistou mais uma importante vitória: na terça-feira (28/05), líderes dos partidos na Câmara dos Deputados desistiram de votar o relatório da MP (Medida Provisória) 868/2019, mais conhecida como “MP da Sede”, que tem prazo para ser aprovada até o dia 3 de junho, porque senão perderá sua validade.

Essa matéria também havia sido derrubada em 2018, quando o governo Michel Temer (MDB) tentou alterar o Marco Legal do Saneamento e as atribuições da ANA (Agência Nacional de Águas) para liberar a privatização das empresas públicas que atuam no setor.

A MP 868 foi proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) logo no início de seu mandato e o lobby das empresas privadas é tão forte que no mesmo dia em que essa matéria caiu na Câmara já começou a tramitar naquela casa o PL (Projeto de Lei) 3189/2019, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PP/PE), com o mesmo objetivo de entregar os serviços de saneamento básico para o capital especulativo.

“O momento é de comemorar todo o esforço da luta dos últimos meses contra a MP 868, mas temos que estar cientes que essa foi apenas mais uma batalha conquistada. A MP do Saneamento deve mesmo caducar, mas o governo sinalizou que não iria desistir e voltará à carga por meio de um Projeto de Lei com tramitação de urgência. Por isso, nossa mobilização tem que continuar firme”, ressalta Pedro Blois, presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários.

Fonte: FNU

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