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PL aprovado no Senado muda regras do saneamento no País

PL aprovado no Senado muda regras do saneamento no País

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Em apenas três dias, o PL 3.261 tramitou e foi aprovado no Senado, demonstrando a força das empresas privadas para se apoderar do setor de saneamento do País

Com uma tramitação feita a toque de caixa, em apenas três dias, o Senado aprovou na sessão desta quinta-feira (6/06), o PL 3.261/2019, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que as regras para o saneamento básico no Brasil.

Essa manobra foi uma estratégia do governo Jair Bolsonaro (PSL), para satisfazer aos interesses de empresas privadas em ampliar sua atuação neste setor, para reverter a derrota com a MP (Medida Provisória) 868/2018, que perdeu a validade na semana passada antes de ser votada na Câmara dos Deputados.

O PL da Seca e da Tarifa Alta segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta, aprovada em votação simbólica, abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento. Da mesma forma como previa a MP 868, caberá à ANA (Agência Nacional de Águas) estabelecer normas de referência para o setor, sob a justificativa de “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

Os defensores dessa mudança consideram um avanço para melhorar o setor e a maior cobertura para a população.

Mas na realidade, as empresas privadas só estão interessadas em assumir os serviços de tratamento de água e de esgoto em municípios onde o lucro é garantido. Neste caso, as populações de cidades de menor porte serão largadas à própria sorte, dependendo do atendimento desses serviços básicos e essenciais pelas empresas públicas e de capital misto, como a Sanepar, que perderão grande parte do seu faturamento nos grandes centros.

Clique aqui para ler mais sobre o PL 3.261/2019.

Fonte: Agência Senado

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