SINDAEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE LODRINA E REGIÃO


Contribuição Assistencial é fundamental para manter organização dos trabalhadores

Contribuição Assistencial é fundamental para manter organização dos trabalhadores

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A Contribuição Assistencial auxilia o Sindicato a custear as despesas com as negociações com a Sanepar, incluindo gastos com viagens, publicação de editais etc.

Após a divulgação, pela Sanepar, da nova proposta para o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2019/2020, que além de prever o pagamento do Abono Indenizatório também estabelece a Contribuição Assistencial, que estava ameaçada de ser cortada.

Esta taxa é legal e necessária para custear as despesas do Sindicato nas negociações salariais e em outras em que são regulamentados direitos por meio de Acordo Coletivo de Trabalho.

O SINDAEL, assim como as demais entidades sindicais, arca com custos específicos para garantir avanços aos trabalhadores e trabalhadoras, tais como viagens a Curitiba e a cidade da base, publicações de editais, produção de informativos à categoria e uma série de encaminhamentos necessários para cumprir os trâmites legais.

Infelizmente, a Sanepar está se valendo da MP (Medida Provisória) 873/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que limita a cobrança da Contribuição Assistencial e demais taxas desse tipo aprovadas em Assembleia Geral somente dos trabalhadores e trabalhadoras filiados.

Esse ataque do governo é uma medida para sufocar a luta sindical e a organização da Classe Trabalhadora. As Centrais Sindicais e outras organizações ingressaram com ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando essa MP.

A intenção do governo com essa mudança na legislação é barrar a luta dos Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais contra a reforma da Previdência e as privatizações das empresas estatais. Sem as contribuições, a força do movimento sindical ficará abalada, facilitando a aprovação pelo Congresso Nacional do fim da aposentadoria dos brasileiros e brasileiras e a precarização dos serviços públicos.

Parece que com a intenção de prejudicar os Sindicatos, a Comissão de Negociação da Sanepar seguiu o governo federal ao incluir na Minuta do ACT a questão da Oposição dos trabalhadores a esse desconto. Isso não precisa constar do Acordo, pois já está previsto no Edital das Assembleias convocadas pelas entidades sindicais e amplamente divulgado. Sempre existiu e nunca foi escondido”.

 

O exemplo do corte do Abono Indenizatório

O papel do Sindicato, de REPRESENTAR TODOS OS TRABALHADORES DA CATEGORIA se mostrou eficaz nos últimos dias, quando a Sanepar, após enrolar por mais de cinco meses as negociações do ACT, apresentou uma proposta prevendo a retirada do Abono Indenizatório.

Os dirigentes dos Sindicatos majoritários, juntamente com o Siquim, se reuniram por diversas vezes em Curitiba, buscaram intermediação de deputados e até mesmo do vice-governador do Paraná, Darci Pianna, para impedir esse retrocesso.

Se não houvesse essa pressão, que contou com as manifestações feitas pelos trabalhadores e trabalhadoras nas redes sociais, o Abono seria cortado. Embora muitos se declararam dispostos a deflagrar Greve para impedir o corte desse importante direito, sem o Sindicato nada poderia ser feito, porque ninguém tem coragem ou mesmo condições de ir lá, junto à diretoria da Sanepar cobrar uma mudança de posicionamento.

É por isso que existe Sindicato!

Cabe lembrar também que todas as cláusulas existentes no ACT são fruto de ações movidas pelos Sindicatos ao longo dos anos, porque todos estão cansados de saber que direitos não caem do céu! Nada, absolutamente nada, foi concedido pela Sanepar por livre e espontânea iniciativa.

Não dê ouvidos aos ‘espertos’

Mas, passado o período de turbulências na empresa tem gente querendo tirar proveito da situação para denegrir a imagem do Sindicato e caçoar dos colegas que são filiados. Dando uma de malandros, eles se vangloriam de poder receber o que for estabelecido no ACT sem qualquer esforço e não ter que pagar nada por isso.

Felizmente, nem todo agem assim e a luta sindical continua em pé, precisando de novos apoios para ampliar sua atuação em busca de outras conquistas e para impedir retrocessos. Temos pela frente as discussões do PPR (Programa de Participação nos Resultados), que será objeto de um ACT específico com a Sanepar, além de outros instrumentos em que será necessária a participação das entidades sindicais.

Não se esqueça de que o fortalecimento dos Sindicatos se faz necessário mais do que nunca, porque nos tempos atuais não só direitos, mas os empregos no País também estão em risco, inclusive na Sanepar.

Quem viver verá e se não houver uma organização forte e unidade dos trabalhadores todos vão perder muito, até mesmo aqueles quem hoje estão rindo à toa.  

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