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MPT critica atitude antissindical da Sanepar no ACT

MPT critica atitude antissindical da Sanepar no ACT

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Representantes da Sanepar alegaram ao MPT que inclusão de regras para desconto foi uma orientação da CCEE

A conduta da Sanepar ao incluir regras referentes à Contribuição Negocial no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2019/2020 foi discutida na última quarta-feira (19/06) em audiência de mediação entre as entidades sindicais e representantes da empresa MPT (Ministério Público do Trabalho).

Após os Sindicatos majoritários vencerem uma verdadeira batalha para desenrolar os empecilhos relativos ao ACT, em especial no que diz respeito ao Abono de Final de Ano, a Sanepar criou dificuldades quanto ao custeio da Campanha Salarial dos trabalhadores e trabalhadoras, limitando o desconto da Contribuição Negocial somente aos filiados.

A diretoria da Sanepar alega que está seguindo orientação da CCEE (Comissão de Controle das Empresas Estatais), mas, na verdade, parece que a intenção é enfraquecer as entidades sindicais e semear a discórdia entre os saneparianos e saneparianas.

Em Audiências anteriores, o próprio procurador do MPT, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, que vem conduzindo a mediação, vem frisando que tal entendimento por parte da empresa está equivocado, uma vez que interfere na relação sindical, se sobrepondo entre os trabalhadores e o Sindicato, o que é uma atitude antissindical.

O procurador do Trabalho disse na audiência que se for levado em conta o que deseja a Sanepar, deve ser aplicado o entendimento da Nota Técnica nº 02, de 26 de outubro de 2018 do CONALIS/MPT. Este documento diz que se o custeio da Campanha Salarial for realizado apenas pelos associados aos Sindicatos, então somente estes terão direito aos benefícios da negociação coletiva.

Ele destacou ainda que a Assembleia da categoria é soberana para as deliberações necessárias e, sendo aceita por esta que a Contribuição Negocial para custeio da Campanha Salarial deve ser extensivo a todos os representados, filiados ou não, salvo o Direito à Oposição para os não filiados, não há motivo para que a empresa adote postura diversa.

É importante destacar que não tem sido este o entendimento dos Sindicatos, uma vez que a batalha para manutenção do Abono, bem como todas as outras cláusulas da minuta de reivindicações foram construídas democraticamente e atendem a todos os representados, filiados ou não, pelos Sindicatos. Para tanto, basta verificar que em todos os editais convocando as Assembleias o convite para participar não têm nenhuma restrição para este ou aquele trabalhador, pois o papel das entidades sindicais é representar a categoria com um todo, sem fazer distinção se são filiados ou não.

Neste sentido, essa medida, que pretende estabelecer a Contribuição Negocial apenas para os filiados está sendo imposta no ACT pela própria diretoria da Sanepar ou, quem sabe, pelos integrantes da Comissão de Negociação.

Governo foi convocado para dar explicações

Como não foi possível chegar a uma conciliação acerca dessa questão, o procurador do MPT decidiu convida o secretário Estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, presidente da CCEE, para que o mesmo participe da próxima Audiência, quando deverá explicar quais os fundamentos para tal entendimento e conduta por parte da CCEE e da SANEPAR em relação a essa atitude.

A nova Audiência de mediação será realizada no dia 8 de julho de 2019, às 10h30, para que possa ser definida a forma de custeio da Campanha Salarial.

Os Sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras da Sanepar continuarão no embate para que a diretoria da empresa não venha a penalizar qualquer trabalhador, seja pelo custeio da Contribuição Negocial, seja pela restrição aos benefícios do ACT 2019/2020.

Cabe lembrar que já existem algumas decisões judiciais em que os benefícios conquistados nas Campanhas Salariais organizadas pelos Sindicatos estenderam os direitos somente aos trabalhadores sindicalizados. Neste caso, os não sindicalizados correm o risco de ficar sem o reajuste e demais direitos previstos no ACT se houver um litígio entre a Sanepar e as entidades sindicais. É uma questão para ser bem analisada por todos.

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