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STF legaliza calote nos reajustes dos servidores públicos

STF legaliza calote nos reajustes dos servidores públicos

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Decisão do STF facilita a vida dos governantes ao liberar o congelamento dos salários dos trabalhadores

Por 6 votos a 4, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que prefeitos, governadores e o governo federal podem deixar de aplicar a reposição da inflação nos salários dos servidores públicos. Para dar esse “calote”, basta que os chefes do Poder Executivo apresentem justificativas para não conceder o reajuste.

A alegação dos ministros é de que prefeitos, governadores e o governo federal devem respeitar a tal Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse posicionamento do STF serve como uma luva para o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) e o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, que já determinaram o congelamento dos salários dos servidores públicos.

Aliás, no Paraná o “calote” é um velho conhecido dos trabalhadores e trabalhadores estaduais, que acumulam perdas de 17% na remuneração desde 2016, quando o então governador, Beto Richa (PSDB), negou o reajuste nos salários, alegando falta de recursos para cobrir as despesas com a folha de pagamento do Estado.

Mesmo discurso da Sanepar

Esse também é o discurso que vem sendo utilizado pela diretoria da Sanepar nos últimos anos, jogando na mesa de negociações o argumento de que “não existe margem” para conceder aumento real para os trabalhadores e trabalhadoras. Esta é uma antiga reivindicação dos Sindicatos majoritários para aliviar o orçamento daqueles que ganham baixos salários, em especial os que atuam na área operacional, que estão mais sujeitos aos efeitos da alta do custo de vida.

Da mesma forma que o governo do Paraná, que torra milhões em propaganda e criou conselhos, comissões e superintendências para abrigar seus aliados, a diretoria da Sanepar não moveu uma só palha para cortar as regalias do alto escalão, nem mesmo para desalojar os “paraquedistas” que ganham altos salários para não fazer nada. Assim fica fácil falar que não tem caixa para sustentar a folha de pagamento.

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