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Quem optar pelo Saque-Aniversário ficará com saldo do FGTS bloqueado em caso de demissão

Quem optar pelo Saque-Aniversário ficará com saldo do FGTS bloqueado em caso de demissão

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Após concordar com o Saque Aniversário, o trabalhador não poderá mais sacar o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa

A Caixa Econômica Federal divulgou na terça-feira (1º/10) as regras de liberação do dinheiro da nova modalidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o Saque-Aniversário, que entrará em vigor em 2020.

A princípio, pode até parecer uma ótima alternativa para equilibrar o orçamento familiar, mas antes de fazer a opção por essa modalidade o trabalhador e a trabalhadora precisam saber o que virá pela frente.

Pelas regras anunciadas pela Caixa, quem aderir ao Saque-Aniversário terá direito de sacar um percentual do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário, mas, quando for demitido sem justa causa não poderá sacar o saldo que tiver no seu fundo. Só receberá a multa de 40% do FGTS.

Dessa forma, o saldo da conta ficará bloqueado e só poderá ser resgatado para a compra da casa própria, por motivos de doença grave e desastre natural, aposentadoria ou morte (dependentes poderão sacar).

Confira as regras de adesão

Para optar pelo Saque-Aniversário, os trabalhadores e as trabalhadoras precisam acessar o aplicativo do FGTS ou entrar direto em na página criada pela Caixa com informações sobre os “Novos saques do FGTS”.

A adesão ao Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em aderir a esta nova opção, permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.

Calendário do Saque-Aniversário

Mês de Nascimento                  Período do primeiro saque
Janeiro e fevereiro                      Abril a junho de 2020
Março e abril                               Maio a julho de 2020
Julho      Julho a setembro de 2020
Agosto Agosto a outubro de 2020
Setembro Setembro a novembro de 2020
Outubro Outubro a dezembro de 2020
Novembro Novembro de 2020 a Janeiro de 2021
Dezembro Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021

 

O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa, conforme o quadro abaixo:


Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a contar do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta.

Para os trabalhadores e trabalhadoras que não são clientes da Caixa será cobrada uma tarifa de transferência.

Fonte: CUT

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