SINDAEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE LODRINA E REGIÃO


Servidores públicos são a bola da vez, anuncia o presidente da Câmara

Servidores públicos são a bola da vez, anuncia o presidente da Câmara

Publicado em 0 Comentário

Fim da estabilidade, das promoções e rigor nas avaliações de desempenho esperam os servidores públicos – Charge: Control S Comunicação

Com a reforma da Previdência praticamente aprovada no Senado, o governo prepara novas mudanças nos direitos trabalhistas e segundo afirmou no domingo (6/10), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma administrativa é uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, Maia disse que devem ser feitas mudanças na chamada regra de ouro, mecanismo de controle fiscal previsto na Constituição Federal que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, entre elas os salários dos servidores.

Essa proposta de reforma administrativa deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias e prevê ações como o aumento de tributação sobre servidores e a redução de jornadas e salários do funcionalismo público. O objetivo com isso é economizar pelo menos R$ 102 bilhões para o caixa da União em um ano.

Na avaliação de Rodrigo Maia, as modificações na regra de ouro são importantes para a garantia de “gatilhos e controle de despesas no curto prazo”. “Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões”, afirmou Maia. Nesse cenário, de acordo com o presidente da Câmara, a capacidade de investimento do Estado vai ficando cada vez menor.

Entre as principais mudanças estão:

-Fim da estabilidade no emprego para a maioria dos servidores

– Drástica redução do número de carreiras

– Salários mais alinhados com os do setor privado

– Rigor nas avaliações de desempenho

– Dificuldades para conceder promoções

Reflexos nas empresas públicas

Antes mesmo de ser votada a reforma administrativa as empresas estatais já estão mudando direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como está ocorrendo com a Copel e foi tentado durante as negociações do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho da Sanepar.

Propostas de alteração no Abono Anual e implantação de remuneração variável, com o endurecimento nas regras de avaliação (meritocracia) estão alinhadas com o que pretende implantar o governo federal.

A diferença entre o serviço público e as empresas estatais, em especial a Copel e a Sanepar, é que ambas são lucrativas e não há problema de caixa para cobrir as despesas com pessoal. Neste caso, o corte de direitos é uma forma de atender aos interesses dos acionistas para que sobre mais dinheiro destinado ao pagamento de dividendos.

Fonte: Folha de S.Paulo/UOL

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *