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Mudança no texto da reforma mantém a aposentadoria especial nas atividades de risco

Mudança no texto da reforma mantém a aposentadoria especial nas atividades de risco

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Proposta do governo previa a retirada da aposentadoria especial para as atividades de risco

Graças a um pedido de destaque, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reforma da Previdência não vai acabar com a aposentadoria especial dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam em atividades de risco.

O destaque foi aprovado, por unanimidade, na sessão do dia 23 de outubro do Senado, quando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019 passou em segundo turno, mantendo no texto as regras da Previdência Social definidas pela Câmara dos Deputados.

“Salvamos milhões de pessoas que iriam perder o direito de se aposentar”, comemorou senador gaúcho. O destaque apresentado por ele retirou do texto da PEC6/2019 a proibição do “enquadramento por periculosidade”, que se fosse mantido poderia impedir os trabalhadores que exercem atividades perigosas de tentar obter a aposentadoria especial.

Esse dispositivo garante os direitos dos trabalhadores da área do saneamento que atuam nas ETAs (Estações de Tratamento de Água) e ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), dos seguranças e vigilantes patrimoniais, frentistas e trabalhadores em postos de combustíveis, motoboys e entregadores, motoristas de caminhão-tanque, eletricitários expostos à tensão acima de 250 volts, trabalhadores em empresas de explosivos, profissionais da construção civil que trabalham em grandes alturas e em outros setores onde os riscos são iminentes.

Segundo o jornal O Dia, desde 1997, o INSS não considera o conceito de periculosidade no tempo especial, mas esse entendimento é usado na Justiça para garantir o direito de eletricitários, por exemplo. A diferença entre insalubridade e periculosidade vem da origem do risco. Na primeira, a saúde é afetada. Na outra, o trabalhador corre o risco de morrer.

Fonte: O Dia

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