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Dieese e Ministério Público do Trabalho criticam MP 905

Dieese e Ministério Público do Trabalho criticam MP 905

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Sob o pretexto de criar empregos para os jovens, governo Bolsonaro realiza nova reforma trabalhista sem discutir com Sindicatos mudanças na legislação

Utilizando a mesma justificativa apresentada por Michel Temer (MDB), de que a reforma trabalhista era necessária para “modernizar” a legislação e gerar milhões de empregos, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro lançou no dia 11 de novembro um “pacote de maldades” que está baseado na redução de direito da Classe Trabalhadora.

Diversos direitos de várias categorias profissionais estão sendo retirados, o que, no entendimento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), representa uma “nova reforma trabalhista”.

As mudanças na legislação pelo governo Bolsonaro também são criticadas pelos auditores do Ministério Público do Trabalho, pois estabelecem novas regras para a fiscalização das empresas, dificultando a aplicação de multas àquelas que cometerem irregularidades nas condições de trabalho e segurança. Para os procuradores, “a forma como todas as alterações estão propostas tem o claro propósito de intimidar o Auditor-Fiscal de cumprir integralmente o seu dever de proteger o trabalhador e garantir o cumprimento da legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho”.

Segundo o Dieese, a MP 905 vai contra a Convenção 144 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a qual determina o diálogo tripartite (participação de representantes das empresas, dos Sindicatos e do governo) para discutir mudanças na legislação trabalhista.

O Dieese contesta ainda a edição de MP para efetuar mudanças nos direitos dos trabalhadores, pois essa só pode ser utilizada pelo presidente em caso de urgência para resolver problemas em torno de terminado tema, o que não é o caso em questão, a geração de empregos para jovens com a tal “Carteira Verde Amarela”.

Veja abaixo os principais pontos levantados pelo Diese na MP 905 que prejudicam a Classe Trabalhadora:

Desonera as empresas, mas onera os empregados com o pagamento da contribuição previdenciária para o trabalhador que vai receber o Seguro-desemprego

– Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade

– Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário

– Amplia a desregulamentação da jornada

– Promove a negociação individual e enfraquece os acordos coletivos

– Retira os Sindicatos da negociação da Participação nos Lucros ou Resultados com as empresas

– Dificulta a fiscalização do trabalho

– Cria um conselho sobre acidentes de trabalho sem participação dos trabalhadores ou mesmo do Ministério da Saúde

– Altera regras mais duras para concessão do Auxílio-acidente

– Institui multas que podem enfraquecer a capacidade de punição a empresas que cometerem infrações trabalhistas

– Revoga 86 itens da CLT, incluindo medidas de proteção ao trabalho

Se você não concorda com a MP 905, demonstre sua insatisfação na Consulta que está sendo feita pelo Senado no site e-Cidadania. Vote não para pressionar os senadores a votarem contra essa nova reforma trabalhista!

Fonte: Dieese

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