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Projeto que leva a privatização do saneamento põe o Brasil na contramão do mundo

Projeto que leva a privatização do saneamento põe o Brasil na contramão do mundo

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Além de facilitar as privatizações, o PL aprovado na Câmara amplia o prazo para os municípios darem fim aos lixões

O PL (Projeto de Lei) 4.162/19, de autoria do governo Jair Bolsonaro e aprovado na Câmara dos Deputados, leva à privatização do sistema de saneamento básico e põe o Brasil num caminho que já fracassou em diversos países do mundo. A Câmara concluiu no dia 17 de dezembro a votação das alterações na Lei 9.984/2000, que regulamentou o Marco Legal do Saneamento Básico. Esse PL facilita a transferência de estatais do setor para agentes privados e prorroga o prazo para o fim dos lixões no País.

Segundo especialistas, porém, uma eventual privatização do saneamento pode levar à redução dos investimentos – público e privados –, piorar a qualidade do serviço e causar aumento de tarifas de água e esgoto.

A experiência fracassada da privatização já levou centenas de cidades, de diversos países, a rever as concessões e a promover um processo de reestatização. De acordo com a socióloga Francisca Adalgisa da Silva, presidenta da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (empresa de saneamento do estado de São Paulo), cidades como Berlim, Paris e Buenos Aires já se arrependeram.

A transferência de obrigações que são do Estado – como saneamento, esgoto, abastecimento de água, geração e fornecimento de energia –, por se tratarem de serviços públicos essenciais para as populações e estratégicos para as economias, está sendo revista em mais de 265 cidades, de acordo com estudo de organismos especializados. Tocantins, por exemplo, privatizou o saneamento nos anos 2000 e depois de 14 anos a concessionária quis “devolver” para o Estado a operação do sistema, mas apenas nos municípios não rentáveis.

O PL 4.162/19 privilegia empresas privadas ao não exigir delas o que exige das públicas, que terão de se virar com recursos próprios e cumprir até 2033 a meta de 99% de cobertura de água e 90% do esgoto, considera impraticável, sobretudo com as restrições na obtenção de recursos federais. Já as empresas particulares poderão contar com o financiamento federal e não terão as mesmas obrigações.

O projeto de lei passa a tramitar no Senado no início deste ano. Confira íntegra da reportagem de Jô Miyagui, na TVT.

Fonte: Rede Brasil Atual

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