SINDAEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE LODRINA E REGIÃO


TCE envia sugestões para Sanepar melhorar tratamento de esgoto

TCE envia sugestões para Sanepar melhorar tratamento de esgoto

Publicado em 0 Comentário

Documentos do TCE apontam falta de investimentos da Sanepar na execução de obras para resolver problemas em um terço das Estações de Tratamento de Esgoto


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) enviou 43 recomendações para que a Sanepar melhore seus serviços de tratamento de esgoto, obedecendo, à risca, as normas ambientais para o setor de saneamento no País.

Esse posicionamento do TCE surge no momento em que o Rio de Janeiro vive uma enorme crise de abastecimento de água para a população, decorrente, segundo especialistas em saneamento ambiental, da falta de investimentos da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) em novas tecnologias e equipamentos e, é claro, de ações para despoluir o Rio Guandu e demais mananciais que se encontram em situação deplorável.

De acordo com o Blog do Zé Beto, todas as sugestões foram propostas em Relatório de Inspeção produzido pela 2ª ICE (Segunda Inspetoria de Controle Externo) do TCE-PR, que está a cargo do conselheiro Artagão de Mattos Leão, relator do processo aprovado na sessão realizada no dia 29 de janeiro.

Conforme o documento, um dos objetivos principais da inspeção foi garantir a adoção de medidas de gestão de risco e compliance para que a empresa cumpra os TAJs (Termos de Acordos Judiciais) firmados com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) decorrentes de 17 ações civis públicas propostas pela autarquia federal a respeito de problemas encontrados em 177 estações de tratamento de esgoto da Sanepar. Além dos termos, a companhia deve respeitar os prazos e adequações condicionados pelas metas progressivas pactuadas junto ao Instituto das Águas do Paraná, que também se referem a padrões de lançamento de esgoto.

Segundo o relatório da 2ª ICE, devido ao grande volume de obras e aos prazos estabelecidos nos TAJs, houve comprometimento da capacidade financeira da empresa e com isso as adequações ambientais foram prejudicadas, gerando preocupação ao órgão.

Além disso, quando considerado o total das estações de tratamento de esgoto da Sanepar, observou-se que um terço opera “sistematicamente fora dos padrões de lançamento estabelecidos em suas outorgas e licenças”, enquanto outro terço “apresenta comportamento variável, ora atingindo os padrões, ora não os alcançando, de forma a ter comprometida sua confiabilidade”.

Recomendações

Ainda, de acordo com o relatório da 2ª ICE, os problemas encontrados no tratamento de esgoto realizado pela Sanepar decorrem, em grande parte, da insuficiência da implementação de práticas de gestão de riscos e compliance ambiental na empresa (se adequar às leis e parâmetros que regem o assunto).

Para os analistas que elaboraram o documento, a empresa deve complementar seu enfoque de compliance, que hoje tem um viés corretivo, com uma estratégia preventiva. Eles destacaram que o fato de a recém-criada Diretoria Adjunta de Compliance Ambiental estar diretamente subordinada à Diretoria de Meio Ambiente e Ação Social é incompatível com o exercício isento e independente de suas atribuições.

Entre as recomendações feitas pelo TCE-PR para resolver tais problemas, destacam-se: revisão do sistema tecnológico de tratamento predominante nas estações de esgoto, visando confiabilidade e segurança nos padrões de conformidade; uniformização dos relatórios de ação corretiva e preventiva e sua tramitação como instrumento gerencial; adoção de medidas gerenciais para fortalecimento do compromisso ambiental da empresa; planejamento de novos investimentos ligados ao esgotamento sanitário, para evitar mais infrações; revisão do modelo de certificação da empresa, o qual não foi capaz de garantir padrões de qualidade; e observância da neutralidade e da transparência na divulgação do passivo ambiental e na comunicação com o mercado.

Os membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator do processo, homologando todas as recomendações sugeridas pela 2ª ICE. O acórdão com a decisão, tomada na sessão de 29 de janeiro, será publicada no Diário Eletrônico do TCE-PR.

 Sucateamento das ETEs e a falta de valorização

Os Sindicatos veem com preocupação a situação das ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) da Sanepar devido não só às demandas que foram objeto das 17 ações ajuizadas pelo Ibama, mas, também pelo sucateamento de suas estruturas, das nomeações políticas de coordenadores e gestores sem conhecimento técnico, e da falta de valorização dos trabalhadores da área operacional.

Nenhuma destas questões foram citadas nas recomendações feitas pelo TCE, apesar de necessitarem, com urgência, de soluções para os problemas que tendem a se agravar com o lançamento este ano, pela empresa, de mais um PAI (Plano de Aposentadoria Incentivada). Com ele, a Sanepar pretende se livrar de profissionais com larga experiência no tratamento de esgoto e em outras áreas para colocar em seus lugares trabalhadores terceirizados e sem o conhecimento técnico exigido para dar conta a todo o processo que diz respeito à saúde pública e à preservação do meio ambiente.

O objetivo da diretoria é um só: reduzir as despesas com a folha de pagamento, sem se preocupar com as consequências dessa medida que troca técnicos com longos anos de atuação no tratamento de resíduos por pessoal desqualificado.

Isso vem faz com que as adesões ao PAI cresçam ano a ano graças, motivadas pela insatisfação dos trabalhadores com o descaso da diretoria da empresa com a área operacional, com as más condições de trabalho em diversas unidades e, principalmente, pela rotatividade de cargos de comando, muitos deles ocupados por políticos derrotados nas urnas ou seus apadrinhados.

Para os Sindicatos majoritários, a Sanepar precisa aproveitar as recomendações do TCE para mudar também sua atual forma de gestão, baseada no lucro a qualquer custo, adotando novos procedimentos em sua política de pessoal, bem como investir em modernização de sua rede, reassumindo o papel para o qual foi criada de promover o bem-estar e prestar serviços de qualidade para os consumidores paranaense.

Fonte: Blog do Zé Beto

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *