SINDAEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE LODRINA E REGIÃO


Fundamentos do acórdão recorrido: ‘Examino. A presente demanda trata do desvirtuamento da investidura sindical e, portanto, da representatividade, decorrentes de omissão injustificada por parte de seu Presidente. Isto porque não teria havido prestação de contas e aprovação de balanço financeiro da entidade desde sua investidura no cargo, em 2015, a indicar não só falta de transparência da gestão financeira, mas também ocultação da malversação de receitas.

Fundamentos do acórdão recorrido: ‘Examino. A presente demanda trata do desvirtuamento da investidura sindical e, portanto, da representatividade, decorrentes de omissão injustificada por parte de seu Presidente. Isto porque não teria havido prestação de contas e aprovação de balanço financeiro da entidade desde sua investidura no cargo, em 2015, a indicar não só falta de transparência da gestão financeira, mas também ocultação da malversação de receitas.

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Fotos e documentos enviados pelos trabalhadores aos Sindicatos não deixam dúvidas de que o corte do Adicional de Insalubridade não levou em conta a realidade vivida nas ETAs e ETEs

A procuradora do MPT (Ministério Público do Trabalho), Vanessa Maia Nogueira, estabeleceu cinco dias de prazo, a partir do dia 17 de fevereiro, para que a Sanepar apresente os laudos técnicos dos locais apontados pelos Sindicatos Majoritários com alto grau de insalubridade. O objetivo é verificar se esses laudos estão de acordo com a realidade, justificando o corte do Adicional que até o mês de janeiro de 2020 vinha sendo pago aos trabalhadores que atuam na ETAs (Estações de Tratamento de Água) e ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto).

A pedido do SINDAEL, vários trabalhadores enviaram documentos, as FISPQs (Fichas de Informação de Segurança para Produtos Químicos) e fotos dos locais onde atuam, demonstrando os efeitos dos produtos altamente tóxicos manipulados por eles no dia a dia.

Mesmo com os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), o poder de ação dos produtos oferece riscos à saúde, bastando ver a situação das estruturas metálicas, que em alguns locais de trabalho estão corroídas pela exposição a agentes químicos utilizados no tratamento da água e do esgoto.

Nos relatos dos trabalhadores, em dias de chuva nas ETAS sem cobertura os EPIs não dão a proteção adequada, expondo-os à friagem e aumentando o risco de acidentes.

Tem ainda a exposição dos agentes biológicos na hora de lavar os decantadores e tanques nas unidades de captação de água e nas ETEs. Nada disso foi levado em conta na hora em que foram feitos os laudos que a Sanepar utiliza agora para cortar o Adicional de Insalubridade.

Resta saber agora qual será a resposta enviada pela direção da empresa à procuradora Vanessa Maia Nogueira para justificar o corte deste direito, uma vez que os riscos à saúde nestes locais de trabalho estão evidentes. Só não enxerga quem não quer!