SINDAEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE LODRINA E REGIÃO


NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Há cerca de 3 anos, o então presidente do SINDAEL, Sr. Alexandre Schmerega Filho, foi questionado pela sua própria Diretoria quanto à falta de transparência na aplicação dos recursos e à ausência de Prestação de Contas referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, descumprindo totalmente o Estatuto da Entidade.

O Sr. Alexandre Schmerega Filho negava ter qualquer responsabilidade sobre essa irregularidade e tentou imputar a culpa ao diretor de Finanças, Sr. Luís Alegro, e aos membros do Conselho Fiscal.

Na tentativa de resolver essa questão, o Sr. Alexandre decidiu substituir o Sr. Luís Alegro pelo diretor Antonio Donizete dos Santos, a quem encarregou de apresentar os documentos relativos à contabilidade do Sindicato.

Após o prazo que fora determinado, nenhuma Prestação de Contas foi apresentada, mas o então presidente Sr. Alexandre Schmerega Filho afirmava que estava tudo certo, sem, contudo, justificar os gastos feitos nos últimos anos que levaram o Sindicato a passar por dificuldades financeiras.

Diante dessa quebra de compromisso e, em respeito aos trabalhadores e trabalhadoras que estavam sendo prejudicados com severos danos ao patrimônio do Sindicato, a Diretoria, procurou o Ministério Público do Trabalho para intervir na administração do SINDAEL. O MPT acatou nossa denúncia, sendo ajuizado um pedido de tutela antecipada junto à 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Londrina, (processo 0000483.77.2018.5.09.0663), para que Alexandre Schmerega Filho apresentasse a Prestação de Contas, conferindo a ele todos os direitos de defesa.

Mesmo com a determinação feita pela juíza Ziula Cristina Silveira Sbroglio para que Sr. Alexandre Schmerega Filho fizesse a prestação de contas referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, os documentos não foram apresentados, o que resultou em seu afastamento da Presidência do SINDAEL, conforme estabelecido na sentença: “Ante os graves descumprimentos estatutários, determino o afastamento provisório do réu da presidência e da diretoria do sindicato, ficando proibido de exercer qualquer atribuição de gestão, administração, pagamentos, ou qualquer outra prevista no estatuto, inclusive dirigir qualquer ordem a qualquer funcionário ou pessoa relacionada ao sindicado, manejar ou retirar documentos ou qualquer bem, ativo ou direito da entidade, ou qualquer atitude de ingerência na entidade sindical, sob pena d e multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por ato verificado, sem prejuízo de outras sanções processuais e de responsabilização em outras esferas”.

Em cumprimento ao Estatuto da Entidade, a Juíza nomeou o secretário-geral do SINDAEL, Sr. Marco Antonio De Paula Santana, para ocupar de forma interina a Presidência e a Diretoria de Finanças da entidade. Em seguida, a atual Diretoria tomou todas as medidas judiciais e extrajudiciais buscando recuperar todos os recursos financeiros, reestruturando administrativamente nosso Sindicato, inclusive, com a contratação do perito contábil Moisés Antonio Durães para fazer uma auditoria nas finanças do SINDAEL, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2014 a 10 de agosto de 2018.

Neste trabalho, o perito constatou uma série de irregularidades na contabilidade, como, por exemplo, a ausência de vários documentos, livros contábeis, extratos e completa ausência de controles internos e administrativos da entidade, “saques e transferências para a conta pessoal do Sr. Alexandre Schmerega Filho”.

Em função disso, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 157.671,38, da conta corrente do Sr. Alexandre Schmerega Filho, tal valor refere-se a saques e transferências de numerário das contas do Sindicato para sua própria conta, conforme compravam extratos bancários apresentados em juízo. Na liminar concedida ao secretário-geral, o juiz substituto Paulo José de Oliveira Nadai, também determinou a indisponibilidade de bens do Sr. Alexandre Schmerega Filho, salientando na sentença “que há prova documental robusta nos autos comprovando que o presidente afastado transferiu valores da titularidade do Sindicato mesmo quando já estava tramitando na Justiça a ação de Prestação de Contas pelo mesmo”.

Foi observado ainda que o único veículo do Sindicato, um Ford Fiesta, ano 2013, está registrado em nome do Sr. Alexandre Schmerega Filho, estando agora fora de uso por força do bloqueio de bens decretado pela Justiça do Trabalho.

A auditoria contábil registrou ainda a falta de regularização do registro de imóveis que o SINDAEL possui, como a Colônia de Férias em Matinhos, que está há anos com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasado, e um imóvel em Guaratuba, que se encontra em situação irregular.

Tem ainda salas no Edifício Tókio, em Londrina, que estão com pendências em relação a tributos, colocando em risco o patrimônio da entidade.

Na contabilidade do Sindicato constam também atrasos no pagamento de impostos federais, como o PIS sobre a folha de pagamento, o INSS dos empregados, bem como a contribuição patronal.

Ressaltamos que a ação ajuizada pela Diretoria com o objetivo de garantir a transparência nas contas e recuperar as finanças da entidade se encontra tramitando junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), onde o Sr. Alexandre Schmerega Filho teve negado recurso em julgamento realizado no dia 12 de fevereiro de 2020, não conseguindo levar adiante os argumentos de que não seria responsável pela Prestação de Contas do Sindicato.

Em respeito aos trabalhadores e trabalhadoras da Sanepar, a atual Diretoria do SINDAEL, em cumprimento ao Estatuto Social da Entidade, vem publicando frequentemente os balancetes com todas as receitas e despesas desde agosto de 2018, quando assumiu o comando do Sindicato, mantendo total transparência, afinal, são os saneparianos e saneparianas, que acreditam e custeiam a organização da categoria em torno de sua representação sindical forte e combativa.

Para demais esclarecimentos e dúvidas entre em contato com o SINDAEL pelo telefone (43) 3336-7109 ou através do e-mail sindael.londrina@gmail.com.

A Diretoria